Seguro para Airbnb: o que o seguro residencial cobre quando o imóvel recebe hóspedes

O seguro residencial continua valendo quando o imóvel recebe hóspedes pelo Airbnb, desde que a seguradora saiba que ele é alugado por temporada. A apólice é aceita com base no uso informado na proposta, e alugar por diária muda esse uso. Pela Lei 15.040/2024, em vigor desde 11 de dezembro de 2025, o segurado precisa comunicar à seguradora o agravamento relevante do risco assim que souber dele, e quem deixa de comunicar de propósito perde a garantia (art. 14). O AirCover não resolve essa parte: o próprio Airbnb informa que ele não substitui o seguro pessoal. Por isso, o seguro para Airbnb começa pela revisão da apólice que o proprietário já tem.

O tema pesa mais na Grande Florianópolis do que em outras regiões. Segundo estudo da FGV divulgado pelo ND Mais, o Airbnb movimentou cerca de R$ 4,7 bilhões na capital em 2024, com mais de 30 mil anúncios. Se o seguro foi contratado quando o imóvel ainda era a residência da família ou a casa de veraneio, é provável que a apólice descreva um uso que já não existe.

O seguro residencial cobre imóvel alugado no Airbnb?

Pode cobrir, mas a resposta está no uso declarado e aceito pela seguradora, não no nome do produto. O seguro residencial é contratado para um tipo de ocupação, e as condições gerais de cada seguradora dizem quais ocupações aceitam.

As condições gerais do Porto Seguro Residência Fácil, registradas na SUSEP, mostram como essa classificação funciona. O documento define residência habitual como aquela habitada regularmente e diariamente pelo segurado e seus familiares. Casas de veraneio e de fim de semana ficam fora desse produto e são atendidas por outro. Moradias coletivas ou compartilhadas por pessoas sem relação familiar também não são aceitas nele. E a cláusula de pagamento prevê que, sendo o imóvel alugado, inclusive para temporada, a indenização da estrutura será paga ao proprietário.

Três situações comuns entre anfitriões mudam a leitura da apólice:

• imóvel inteiro anunciado, sem o dono morando nele: deixa de ser residência habitual, e a apólice precisa estar no produto que a seguradora usa para imóvel alugado ou de veraneio;
• casa de veraneio que a família usa e aluga nos meses de pico: o uso misto precisa constar da proposta, porque a ocupação por terceiros é diferente da ocupação pela própria família;
• quarto alugado na casa em que o proprietário mora: a residência continua habitual, mas passa a ser dividida com pessoas sem vínculo familiar, situação que alguns produtos não aceitam.

Em nenhum dos três casos a resposta vem pronta. Cada seguradora aceita ou recusa o risco de um jeito, e é a proposta preenchida com o uso real que define o que a apólice cobre.

O que a Lei 15.040/2024 exige de quem passa a receber hóspedes

A lei exige duas coisas: informar o uso correto na contratação e avisar a seguradora quando o risco aumentar de forma relevante durante a vigência. As consequências mudam conforme a falha tenha sido intencional ou não.

Na contratação, vale o artigo 44. O proponente é obrigado a fornecer as informações necessárias para a seguradora aceitar a proposta e calcular o prêmio. Quem já alugava pelo Airbnb e omitiu isso de propósito perde a garantia e continua devendo o prêmio. Se a omissão foi por descuido, a indenização é reduzida na proporção da diferença entre o prêmio pago e o que seria cobrado com a informação correta. E se a seguradora não costuma aceitar aquele tipo de risco, o contrato é extinto.

Durante a vigência, valem os artigos 13 a 16. A lei considera relevante o agravamento que aumenta de forma significativa e continuada a probabilidade do sinistro ou a gravidade dos seus efeitos. Passar a receber hóspedes diferentes a cada semana pode se enquadrar nessa definição, e quem tem dúvida deve comunicar, porque a lei pune a falta de comunicação, não a comunicação.

O que acontece em cada situação, pela Lei 15.040/2024

A última linha não torna o aviso dispensável. Ela limita a recusa ao caso em que o agravamento tem relação com o sinistro, e a discussão sobre essa relação acontece justamente quando o proprietário precisa da indenização. Comunicar antes tira essa discussão da mesa.

O que o AirCover cobre e onde ele para

O AirCover para anfitriões é o programa de proteção gratuito do Airbnb. Segundo a Central de Ajuda da plataforma, ele inclui até US$ 3 milhões em proteção contra danos causados por hóspedes e US$ 1 milhão em seguro de responsabilidade civil, para o caso de o anfitrião ser considerado legalmente responsável pela lesão de um hóspede ou por danos aos pertences dele. É uma proteção útil, mas desenhada para o dano causado por hóspede, não para os riscos do imóvel.

Os Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos deixam isso claro em quatro pontos:

• o hóspede tem a obrigação principal de pagar o dano, e o anfitrião precisa tentar cobrar dele e avisar o Airbnb em até 14 dias do check-out antes de pedir reembolso à plataforma;
• o pedido formal, com fotos, orçamentos e comprovantes, tem prazo de 30 dias contados do check-out;
• ficam de fora fenômenos da natureza, como eventos climáticos, além de desgaste, deterioração pelo uso, defeitos de construção e dinheiro;
• o que o anfitrião já tiver recebido de outra fonte pelo mesmo prejuízo, inclusive de uma apólice de seguro, é descontado do valor.

Na prática, o AirCover e o seguro residencial respondem a perguntas diferentes. O primeiro responde a quem paga o que o hóspede quebrou e não pagou. O segundo responde ao que acontece com o imóvel quando vem o incêndio, o vendaval, o dano elétrico ou o roubo, esteja ele ocupado por hóspedes ou vazio entre duas reservas. Uma chuva de granizo que danifica o telhado na semana do Natal fica fora do AirCover e depende da cobertura de vendaval e granizo da apólice.

AirCover e seguro residencial lado a lado

Hóspede que se machuca ou causa dano ao vizinho: quem responde

Responde quem for civilmente responsável, e cada proteção só entra nos limites do que garante. O seguro de responsabilidade civil do AirCover cobre o anfitrião quando ele é considerado legalmente responsável pela lesão de um hóspede ou por dano, perda ou roubo de bens do hóspede durante a estadia.

No seguro residencial, a responsabilidade civil costuma ser uma cobertura à parte. Nas condições gerais da Porto citadas acima, danos causados a terceiros só são indenizados quando a cobertura de responsabilidade civil familiar foi contratada. Antes de contar com ela no imóvel de temporada, vale confirmar com a seguradora dois pontos: se a cobertura alcança o uso por hóspedes pagantes e se o hóspede é tratado como terceiro na apólice.

Em apartamento, o caso mais comum envolve o vizinho de baixo. O hóspede deixa a torneira aberta, a água atinge a unidade vizinha, e o vizinho cobra o proprietário. O dano no próprio imóvel pode ser cobrado do hóspede e, se ele não pagar, levado ao AirCover. O prejuízo do vizinho é questão de responsabilidade civil, e é a apólice que diz se há cobertura para ele.

Anfitrião em condomínio: a convenção também entra na conta

Quem anuncia unidade em prédio residencial precisa olhar a convenção antes de olhar o seguro. Em 7 de maio de 2026, a Segunda Seção do STJ decidiu, no REsp 2.121.055, que oferecer unidade de condomínio residencial para estadias de curta temporada exige que a destinação tenha sido alterada em assembleia por no mínimo dois terços dos condôminos.

A regra ainda não é definitiva. Em maio, o STJ afetou o Tema 1.443, que vai decidir se a cláusula de destinação residencial basta para impedir a locação por plataformas ou se a convenção precisa proibir de forma expressa, e suspendeu os processos sobre a questão em todo o país. Um dos dois recursos escolhidos para o julgamento vem de Santa Catarina.

Para o seguro, o ponto prático é outro. Multa aplicada pelo condomínio é sanção, não dano ao imóvel, e não é indenizada pelo seguro residencial. Se a assembleia proibir ou restringir a locação, a multa fica com o proprietário.

Como ajustar o seguro antes da temporada

O ajuste começa pela proposta e termina na rotina de check-in e check-out. Antes da primeira reserva de dezembro, estes são os pontos a resolver:

• informe o uso real: imóvel inteiro ou quarto, se você mora no imóvel, em que meses aluga e por qual plataforma;
• confira o enquadramento: residência habitual, veraneio e imóvel alugado são enquadramentos diferentes, e a apólice precisa estar no correto;
• revise as coberturas além do incêndio: vendaval e granizo, danos elétricos, roubo de conteúdo e responsabilidade civil, que é a cobertura que responde por terceiros;
• atualize o valor do conteúdo: móveis, eletrodomésticos e enxoval de um imóvel mobiliado para temporada entram no valor em risco;
• documente cada estadia: fotos datadas na entrada e na saída do hóspede são a prova que o AirCover pede e ajudam em qualquer regulação de sinistro;
• anote os prazos: 14 dias do check-out para cobrar o hóspede e avisar o Airbnb, 30 dias para o pedido formal de reembolso.

Quem tem mais de um imóvel na Grande Florianópolis precisa fazer a revisão endereço por endereço, porque cada apólice descreve um uso. Como corretora, a Continente cota o imóvel em diferentes seguradoras e ajusta as coberturas ao uso de cada endereço na contratação do seguro residencial em Florianópolis.

“Antes da primeira reserva, avise a seguradora e confirme que a apólice aceita o uso por temporada. O AirCover reembolsa o que o hóspede danificou e não pagou. Incêndio, vendaval, dano elétrico e o vazamento que chega ao vizinho continuam dependendo da apólice, e a apólice responde pelo que foi declarado.”

Maickel Coelho, responsável técnico da Continente Corretora de Seguros e corretor registrado na SUSEP sob o nº 201007771

Atualizado em novembro de 2026. Base legal: Lei 15.040/2024 e Código Civil. Fontes: condições gerais registradas na SUSEP, Termos da Proteção ao Anfitrião contra Danos do Airbnb e STJ (REsp 2.121.055 e Tema 1.443).